Resultado da busca por lei

6292 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 589-PMC-95 organização administrativa da PMC.PDF
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h35
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1995
Arquivo PDF document LEI 575-PMC-95 convênio com a EMATER.PDF
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h35
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1995
Arquivo PDF document LEI 555-PMC-94 abertura de crédito adicional.PDF
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h35
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1994
Arquivo PDF document LEI 554-PMC-94 convênio com a SEDAM.PDF
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h35
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1994
Arquivo PDF document LEI 533-PMC-94 abertura de crédito adicional.PDF
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h34
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1994
Arquivo PDF document LEI 532-PMC-94 convênio com a SUFRAMA.PDF
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h34
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1994
Arquivo PDF document LEI 531-PMC-94 contratação temporária de médicos.PDF
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h34
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1994
Arquivo PDF document LEI 520-PMC-94 convênio com o Cernic.PDF
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h34
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1994
Arquivo PDF document LEI 493-PMC-94 convênio com o cernic.PDF
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h34
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1994
Arquivo PDF document LEI 478-PMC-94 convênio com a SUFRAMA.PDF
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h34
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1994