Câmara Municipal de Cacoal

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LEI 2.204-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h57
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LEI 2.128-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h56
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LEI 3.734-17 - ALTERA AS LEI 3.204-13 E 2.557-16.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h19
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LEI 3.527-15 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 55.718,43 - SEMAD.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h16
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LEI 1.791-05 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.722PMC05.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
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LEI 1.589-03 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 469PMC93 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADO PELAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.490-03 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ABO RO - CACOAL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOG.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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LEI 1.036-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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Ordem do dia 10ª Sessão Extraordinária - 27-06-12.pdf: por cleiton — última modificação 20/07/2020 12h37
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