Resultado da busca por lei

6292 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 3045-12 - ALTERA A LEI N 2.964-12- PCCR-SAUDE.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h09
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 2.910-11 -ALTERA O ART. 16 DA LEI 2.543-09 .pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.249-07.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 17h57
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2007
Arquivo PDF document LEI 2.204-07.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 17h57
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2007
Arquivo PDF document LEI 2.128-07.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 17h56
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2007
Arquivo PDF document LEI_4.175-18_-_ALTERA_A_LEI_2.735-10_-_DISPÕE_SOBRE_PLANO_DE_CARGO_CARREIRA_E_REMUNERAÇÃO.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI 3.734-17 - ALTERA AS LEI 3.204-13 E 2.557-16.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h19
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2017
Arquivo PDF document LEI 3.527-15 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 55.718,43 - SEMAD.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h16
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2015
Arquivo PDF document LEI 1.791-05 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.722PMC05.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2005
Arquivo PDF document LEI 1.589-03 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 469PMC93 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADO PELAS.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2003
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 40 41 42 [43] 44 45 46 ... 630