Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.490-03 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ABO RO - CACOAL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOG.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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LEI 1.108-00 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º. DA LEI 804 PMC 97 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDO.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
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LEI 1.036-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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LEI 569-PMC-95 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação dos Bairros Bandeirantes .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h35
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Ordem do dia 3º Sessão Extraordinária - 2º discussão e votação 08-02-08.pdf: por cleiton — última modificação 20/07/2020 12h30
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LEI 2.874-11 - ESTACIONAMENTO IDOSO.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
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LEI 2.863-11 - Altera a Lei 2.046- 2006.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
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LEI 2.813-11 - Altera a LEI 2.382-08 - CMCP.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h05
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LEI 2.620 - 10 - ALTERA A LEI N 2.590-2010.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h03
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Lei 2.542-09 - Abri vagas.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
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