Câmara Municipal de Cacoal

LEI 386-PMC-93 convênio com o Cacoal Esporte Clube.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1993
LEI 368-PMC-93 reajuste de vencimento aos servidores municipais.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1993
LEI 353-PMC-92 abertura de crédito adicional suplementar - SAAE.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1992
LEI 349-PMC-92 abertura de crédito adicional suplementar - SAAE.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1992
LEI 345-PMC-92 reajuste de vencimento dos servidores municipais.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1992
LEI 338-PMC-92 reajuste de vencimento aos servidores municipais.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1992
LEI 299-PMC-91 reajusta tarifas transporte coletivo rural municipal.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1991
LEI 288-PMC-91 doação associação dos criadores de Cacoal.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1991
LEI 275-PMC-91 reajusta tarifa transporte coletivo rural Cacoal.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1991
Lei 2.388-08 - COMODATO - Associações Cristo Rei - ASTRA -ASPRO e outrasF.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h59
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2008

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