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Arquivo PDF document LEI 364-PMC-93 reajusta as tarifas de transporte coletivo urbano e rural.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1993
Arquivo PDF document LEI 358-PMC-93 altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Cacoal.PDF
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1993
Arquivo PDF document LEI 355-PMC-92 reajusta tarifas transporte coletivo urbano e rural do município.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1992
Arquivo PDF document LEI 304-CMC-92 autoriza criação de vagas para monitor de ensino rural.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1992
Arquivo PDF document Lei 2.551-09 - Concessão - M.V. dos Santos.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2009
Arquivo PDF document LEI_4.188-19_-_INSTITUI_O_DIA_MUNICIPAL_DOS_SURDOS.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2019
Arquivo PDF document LEI 3.206-13 - APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL PAINEIRAS.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2013
Arquivo LEI 050-PMC-85
por Cleiton rosa — última modificação 04/04/2025 17h30
Autoriza o poder executivo Municipal a conceder aumento salarial aos Servidores públicos municipais comissionados e regidos pela consolidação das leis trabalhistas.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1985
Arquivo LEI 034-PMC-84
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h30
Autoriza o poder executivo Municipal a conceder aumento salarial aos Servidores públicos municipais comissionados e regidos pela consolidação das leis trabalhistas.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1984
Arquivo LEI 024-PMC-84
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h30
Autoriza o poder executivo Municipal a conceder aumento salarial aos Servidores públicos municipais comissionados e regidos pela consolidação das leis trabalhistas.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1984
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