Câmara Municipal de Cacoal

LEI 377-PMC-93 reajusta as tarifas de transporte coletivo urbano e rural.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1993
LEI 367-PMC-93 convênio associação de pais e professores das escolas rurais.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1993
LEI 364-PMC-93 reajusta as tarifas de transporte coletivo urbano e rural.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1993
LEI 358-PMC-93 altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Cacoal.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1993
LEI 355-PMC-92 reajusta tarifas transporte coletivo urbano e rural do município.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1992
LEI 304-CMC-92 autoriza criação de vagas para monitor de ensino rural.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1992
Lei 2.551-09 - Concessão - M.V. dos Santos.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2009
LEI_4.188-19_-_INSTITUI_O_DIA_MUNICIPAL_DOS_SURDOS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2019
LEI 3.431-15 Loteamento RESIDENCIAL MACHADO.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h14
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2015
LEI 3.206-13 - APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL PAINEIRAS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2013

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