Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.674-16 - ALTERA A LEI 3.319 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA...pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h18
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LEI 3.201-13 - ALTERA LEI 1951-2006 - LICENÇA MATERNIDADE - CÂMARA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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LEI 1.897-06 ALTERA A LEI N. 1.890PMC06 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h53
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LEI 1.095-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
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LEI 990-99 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da AMEC, e.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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LEI 894-98 OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁR.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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LEI 606-PMC-95 Altera o Artigo 2º da Lei nº 278-PMC-91, alterado pelas leis nº 363-PMC-93, 402-PM.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h35
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Ordem do dia 17ª Sessão Extraordinária - 18-12-12.pdf: por cleiton — última modificação 20/07/2020 12h37
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Lei 2.284-08 - crédito Suplementar 100.000,00-semusa.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h58
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