Câmara Municipal de Cacoal

Ordem do dia 17ª Sessão Extraordinária - 18-12-12.pdf: por cleiton — última modificação 20/07/2020 12h37
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LEI 2.585-10 Altera a LEI 2.133-07 - PAIF.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h02
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Lei 2.284-08 - crédito Suplementar 100.000,00-semusa.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h58
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Lei 2.282-08 - Crédito Adicional Especial - 1.111.230,00.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h58
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LEI 2.221-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h57
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Trigésima Nona Sessão Ordinária 02-12-10.pdf: por cleiton — última modificação 27/05/2020 10h46
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LEI_4.244-PMC-19 altera a Lei 3.588-16 - criação das feiras livres.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h26
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LEI 4.139-18 - ALTERA A LEI 2.554-09 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - DATAS IPTU 2019.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h24
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LEI 1.806-05 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI N. 469PMC93 E DÁ OUTRAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
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