Câmara Municipal de Cacoal

Lei 2.282-08 - Crédito Adicional Especial - 1.111.230,00.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h58
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LEI 2.221-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h57
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LEI 2.053-06 ALTERA A LEI N.1.964-PMC-2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h55
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LEI 2.014-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h54
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2006
Trigésima Nona Sessão Ordinária 02-12-10.pdf: por cleiton — última modificação 27/05/2020 10h46
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LEI_4.244-PMC-19 altera a Lei 3.588-16 - criação das feiras livres.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h26
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LEI 4.139-18 - ALTERA A LEI 2.554-09 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - DATAS IPTU 2019.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h24
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LEI 1.605-04 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.5752003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 986-99. Dispõe sobre a emissão de sons e ruídos e dá outras providências..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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LEI 433-PMC-93 Altera a Lei nº 162-PMC-88 e dá outras providências..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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