Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.636-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 171.000,00 FUNDEB.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h17
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18ª Sessão Ordinária - 19.06.2013.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h27
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LEI_4.411-20 APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL VIENNA II.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h28
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LEI_4.386-19_-_REFORMULAÃO_ADMINISTRATIVA_POR_MEIO_DE_TRANSPOSIÇÃO_R$_18.71508_SEMAD.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h27
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LEI_4.359-19_-_REFORMULAÇÃO_ADM_POR_MEIO_DE_TRANSPOSIÇÃO_R$_600.00000_fms.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h27
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LEI_4.250-PMC-19 reformulação - transposição - R$ 16.107,47 SEMOSP.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h26
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LEI_4.166-18_-_INSTITUI_O_CERTIFICADO_DE_QUALIDADE_AMBIENTAL_-_SELO_VERDE_CACOAL.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
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2ª Sessão Ordinária - 21.02.2011.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h28
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LEI 1.509-03 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACOAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA ATENDER .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 1.196-01 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇ.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h44
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