Câmara Municipal de Cacoal

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21ª-11-08-06 - Vigésima Primeira Sessão Ordinária.pdf: por cleiton — última modificação 27/05/2020 12h49
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6ª Sessão Ordinária 16-03-12 - Luiz Carlos de Souza Pinto..pdf: por cleiton — última modificação 25/05/2020 14h23
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LEI_4.525-20- PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI 3.643-PMC-2016.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h29
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LEI_4.225-19_-_ALTERA_A_TABELA_DE_FUNÇOES_GRATIFICADAS_PREVISTA_NA_LEI_3.904-17_QUE_MODIFICOU_A_LEI_1.951-06.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
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LEI 3.931-17 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO ACA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
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LEI 3.356-14 - UTILIDADE PÚBLICA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
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LEI 3106-12 - Declara de utilid. pública a Assoc. Rural CAMPO VERDE.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 1.664-04 ALTERA O ARTIGO 3º E INCISOS DA LEI N. 156603 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSEL.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 1.507-03 PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES DA LEI Nº 469PMC93.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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