Resultado da busca por lei

6293 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Ordem do dia 7º Sessão Extraordinária - discussão e votação 12-12-08.pdf
por cleiton última modificação 20/07/2020 12h31
Localizado em Sobre a Câmara / / Ordens do DIA 2008 / Ordem do Dia Extraordinária
Arquivo PDF document LEI 3022-12- Loteamento Residencial Greenville I.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h08
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document 6ª Sessão Ordinária 22-03-13.pdf
por cleiton última modificação 25/05/2020 14h20
Localizado em Sobre a Câmara / Ordens do Dia / Ordens do DIA 2013
Arquivo PDF document Ordem do dia 5º Sessão Extraordinária - 2º discussão e votação 25-06-08.pdf
por cleiton última modificação 20/07/2020 12h30
Localizado em Sobre a Câmara / / Ordens do DIA 2008 / Ordem do Dia Extraordinária
Arquivo PDF document Ordem do dia 13ª Sessão Extraordinária - 01-10-13.pdf
por cleiton última modificação 20/07/2020 12h39
Localizado em Sobre a Câmara / / Ordens do DIA 2013 / Ordem do Dia Extraordinária
Arquivo PDF document 7ª Sessão Ordinária 27-03-13.pdf
por cleiton última modificação 25/05/2020 14h20
Localizado em Sobre a Câmara / Ordens do Dia / Ordens do DIA 2013
Arquivo PDF document LEI 3099-12 - POLITICA MUNIC. DE RESIDUOS SOLIDOS E SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h10
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document Ordem do dia 5ª Sessão Extraordinária - 10-05-11.pdf
por cleiton última modificação 20/07/2020 12h35
Localizado em Sobre a Câmara / / Ordens do DIA 2011 / Ordem do Dia Extraordinária
Arquivo PDF document Ordem do dia 4ª Sessão Extraordinária - 10-05-11.pdf
por cleiton última modificação 20/07/2020 12h35
Localizado em Sobre a Câmara / / Ordens do DIA 2011 / Ordem do Dia Extraordinária
Arquivo PDF document Ordem do dia 8º Sessão Extraordinária - discussão e votação 12-12-08.pdf
por cleiton última modificação 20/07/2020 12h31
Localizado em Sobre a Câmara / / Ordens do DIA 2008 / Ordem do Dia Extraordinária