Resultado da busca por lei

6292 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 17ª Sessão Ordinária 01-06-12 - Luiz Carlos de Souza Pinto..pdf
por cleiton última modificação 25/05/2020 14h23
Localizado em Sobre a Câmara / Ordens do Dia / Ordens do DIA 2012
Arquivo Microsoft Word Document LEI N° 3.172/PMC/13
por rosana última modificação 10/08/2017 14h18
Localizado em institucional_old / / Leis -A PARTIR DE 2014 AS LEIS PASSARAM A SER PUBLICADAS NO PORTAL TRASNPARÊNCIA / 2013
Arquivo PDF document LEI 3.153-13 - DECLARA UTIL. PÚBLICA ASSOC. METAREILÁ DO POVO INDÍGENA SURUÍ.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h10
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2013
Arquivo PDF document LEI 3.146-13 - ALTERA LEI DA PGM.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h10
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2013
Arquivo PDF document LEI 3117-12 - Declara de utilid. pública a Assoc. Rural para Ajuda Mútua - ARAM.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h10
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 3116-12 - Declara de utilid. pública a Assoc. Rural Aristides da Fonseca - AARIFO.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h10
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 3083-12 - Declara de utilid. pública a Assistencia Social Videira da Amazonia.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h09
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 1.971-06 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N. 356PMC92 DE 31-12-92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h54
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2006
Arquivo PDF document LEI 1.931-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h53
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2006
Arquivo PDF document LEI 1.498-03 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h47
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2003