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Arquivo PDF document LEI 2.576-10 Declara utilidade publica - AABB.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h02
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2010
Arquivo PDF document Lei 2.443-09 - Crédito Adicional Especial -52.000,00- SEMMA.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2009
Arquivo PDF document Lei 2.421-09 - Utilidade Pública.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2009
Arquivo PDF document LEI 2.112-07.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 17h56
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2007
Arquivo Microsoft Word Document LEI N° 3.172/PMC/13
por rosana — última modificação 10/08/2017 14h18
Localizado em institucional_old / … / Leis -A PARTIR DE 2014 AS LEIS PASSARAM A SER PUBLICADAS NO PORTAL TRASNPARÊNCIA / 2013
Arquivo PDF document LEI_4.197-19_-_DISPOE_SOBRE_A_ALTERAÇÃO_DA_LEI_N°_953-PMC-99_E_REVOGAÇÃO_DA_LEI_2.305-PMC-2008.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2019
Arquivo PDF document LEI 3.583-16 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h17
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2016
Arquivo PDF document LEI 3.153-13 - DECLARA UTIL. PÚBLICA ASSOC. METAREILÁ DO POVO INDÍGENA SURUÍ.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2013
Arquivo PDF document LEI 3103-12 - Declara de utilid. pública a Assoc. dos Prod. da Linha 21.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 219-PMC-90 9 Declara de utilidade pública a Associação Lions Clube Capital do Café e dá outra.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1990
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