Resultado da busca por lei

6292 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 2.656-10 - revoga a lei 2565-10.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h03
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2010
Arquivo PDF document Lei 2.454-09 Altera a Lei 1.083-00 - Estatuto Magistério.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h00
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2009
Arquivo PDF document Lei 2.419-09 - revogação Lei 2.167-07.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h00
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2009
Arquivo PDF document Lei 2.321-08-Revogação da Lei 2.004-06-LUBRIPAR.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 17h58
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2008
Arquivo PDF document LEI 4.035-18 - ALTERA A LEI 3.989-18.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h23
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI 3.778-17 - ALTERA O INCISO IV DA LEI 2.735-10.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h19
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2017
Arquivo PDF document LEI 3.332-14 - ALTERA A LEI N. 1584-PMC-03.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 1.378-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h46
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2002
Arquivo PDF document LEI 885-98 ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 103 DA LEI N. 803 PMC 97..pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h39
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1998
Arquivo PDF document LEI 854-98 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 846 PMC 98 DISPÕE SOBRE CONCURSO “IPTU-PREMIADO”, E DÁ .pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h39
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1998