Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.308 - Isenção de Pagamento de tarifa do SAAEC periodo de chuvas.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
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LEI 1.678-04 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AEFARO – ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRICOLA DE RONDÔNIA..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 1.565-03 ALTERA O ART. 16° DA LEI N° 1.200PMC2001 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIP.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 1.526-03 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 1.518-03 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 1.472-02 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL ADVENTISTA DE CACOAL E DÁ OUTRAS P.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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LEI 1.441-02 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DETALHAMENTO DAS AÇÕES VALIDADAS NO PLANO PLURIANUAL E NA.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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LEI 1.010-99 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESG.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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LEI 627-PMC-95 Altera a Lei nº 356-PMC-92 e dá outras providências..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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