Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.441-02 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DETALHAMENTO DAS AÇÕES VALIDADAS NO PLANO PLURIANUAL E NA.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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LEI 1.056-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCI.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
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LEI 988-99 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outr.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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LEI 1.010-99 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESG.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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LEI 872-98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DO PARQUE INDUSTRIAL A SO.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 541-PMC-94 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Idosos de Cacoal e dá ou.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h35
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LEI 283-PMC-91 Declara de utilidase pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Cacoal.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 3008-12 - Gratificação Vacina -12.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h08
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LEI 2.905-11 - Utilidade Pública - Associação Evangelica Videira.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
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Lei 2.860-11 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$509.952,54-SEMED.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
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