Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.021-99 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 989 PMC 99 DISPÕE SOBRE A.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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LEI 885-98 ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 103 DA LEI N. 803 PMC 97..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 854-98 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 846 PMC 98 DISPÕE SOBRE CONCURSO “IPTU-PREMIADO”, E DÁ .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 347-PMC-92 Altera o dispositivo da Lei nº 324-PMC-92.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 2.866-11 - Altera a lei 2.735-11 PCCR.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
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Lei 2.320-08-Revogação da Lei 2.048-NOVO AROMA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h58
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LEI 3.622 - ALTERA A LEI N. 0032.GP-PMC.84.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h17
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LEI 3.493-15 - ALTERA A LEI 2.335-PMC-2008.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h15
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LEI 3128-12 - ALTERA A LEI 2.991-PMC-92.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 1.691-04 ALTERA A LEI N. 1.630PMC04 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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