Câmara Municipal de Cacoal

Lei 2.473-09 -Gratificação aos médicos e não médicos.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
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Lei 2.457-90 - Crédito Adicional Especial -45.500,00- SEMAGRI.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2009
Lei 2.418 -Crédito Adic Especial -300.000,00 - SEMED.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2009
Lei 2.358-08 - Subsídio Mensal Prefeito e Vice(2009-2012).pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h59
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23ª Sessão Ordinária -25-08.pdf: por cleiton — última modificação 25/05/2020 13h48
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL n.º 16/CMC/10: por rosana — publicado 21/02/2018 — última modificação 21/02/2018 13h25
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LEI 4.081-18 - ALTERA A LEI 3.926-2017.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h23
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LEI 3.683-16 - FIXA O SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO E VICE.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h18
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LEI 3.646-16 - CRIAÇÃO DE INCENTIVO A DOAÇAO REGULAR DE SANGUE.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h17
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2016
LEI 1.853-05 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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