Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.875-05 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2005
LEI 1.506-03 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2003
LEI 946-99 Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo dos Contratos Temporários do .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1999
LEI 1.017-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVI.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1999
LEI 320-PMC-92 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao INSS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1992
LEI 2.857-11 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 117.487,89 - Semed.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
Lei 2.507-09 - Crédito Adicional Especial -107.500,00-SEMAD.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2009
Lei 2.462-09 - Crédito Adicional Especial -515.750,00- SEMOSP.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2009
Lei 2.445-09 - crédito adicional suplementar- 425.000,00 - Fundo Munic Habitação de Int. Social.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
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Lei 2.276-08 - Crédito Suplementar - 167.790,09.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h58
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