Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.453-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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LEI 1.393-02 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE PESSOAL, CONTRATADO PELA LEI Nº 1.221P.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h46
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LEI 1.384-02 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 1.348PMC2002 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESP.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h46
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LEI 1.304-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h45
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Lei 2.517 - revogação Lei 2.229-07 CARROCERIAS FRANÇA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
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Lei 2.491 Altera a lei 2.390 - Ouro Verde.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
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Lei 2.330-08 revogação Lei 720-96.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h59
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LEI 1.775-05 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGEM SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
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LEI 1.645-04 ALTERA A LEI N. 1.084PMC00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1062 00 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 , DA LEI Nº 953 PMC 99 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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