Câmara Municipal de Cacoal

LEI 2.573-10 Doação de Câmeras Digitais.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h02
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2010
Lei 2.524-09 - Altera o art. 3o da Lei 356-92 - CMDCA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2009
Lei 2.478-09 - Crédito Adicional Especial -61.000,00-Fundo M. Saúde.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2009
LEI 2.192-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h57
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2007
LEI 2.171-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h56
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LEI 2.114-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h56
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8ª Sessão Ordinária -07-04.pdf: por cleiton — última modificação 25/05/2020 13h47
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13ª Sessão Ordinária - vetos e P.L.s 70, 71, 72, 73, 74 e 75-20.pdf: por cleiton — última modificação 11/05/2020 09h42
Localizado em Sobre a Câmara / Ordens do Dia / Ordens do Dia 2020
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 04/93: por felipe — publicado 21/02/2018 — última modificação 21/02/2018 13h25
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LEI 3.608-16 - Regulamenta procedimentos a serem adotados na publicação de texto..pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h17
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