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Arquivo PDF document LEI 3.505-15 - Abre Vagas - ENFERMEIRO E TEC. DE ENFERMAGEM.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h15
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2015
Arquivo PDF document LEI 3.261-13 - MAIS MÉDICOS.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2013
Arquivo PDF document LEI 242-PMC-90 altera lei 216-90.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1990
Arquivo PDF document LEI 184-PMC-89 Autoriza o Poder Executivo a doar ao INPS - Instituto Nacional de Previdência Soci.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1989
Arquivo PDF document LEI 144-PMC-87 altera Lei 43-84 - CTM.PDF
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1987
Arquivo PDF document LEI 135-PMC-87 modifica Lei 107-86.PDF
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1987
Arquivo PDF document LEI 134-PMC-87 modifica Lei 115-87.PDF
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1987
Arquivo PDF document LEI 126-PMC-87 conversão OTNs - Lei 109-87.PDF
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1987
Arquivo PDF document LEI 89-PMC-86 altera Lei 07-PMC-83.PDF
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1986
Arquivo PDF document LEI 1.785-05 ALTERA A LEI N. 1.542PMC2003 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E OR.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2005
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