Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.261-13 - MAIS MÉDICOS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI 242-PMC-90 altera lei 216-90.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 184-PMC-89 Autoriza o Poder Executivo a doar ao INPS - Instituto Nacional de Previdência Soci.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 135-PMC-87 modifica Lei 107-86.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 134-PMC-87 modifica Lei 115-87.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 1.785-05 ALTERA A LEI N. 1.542PMC2003 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E OR.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
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LEI 1.578-03 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ O.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 1.455-02 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIV.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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LEI 1.156-00 Cria a Feira Livre na Avenida Rio De Janeiro, e dá outras providências..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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LEI 1.050-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS PARA OS CARGOS DO QUADRO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROV.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
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