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Arquivo PDF document LEI 831-PMC-97 altera Lei 592-95.PDF
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h39
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1997
Arquivo PDF document LEI 676-PMC-96 Concede ao jornalista Adair Antônio Perin o Título de Cidadão Honorário de Cacoal.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h36
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1996
Arquivo PDF document LEI 662-PMC-96 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse para pagamento de profess.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h36
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1996
Arquivo PDF document LEI 612-PMC-95 altera Lei 600-95.PDF
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h36
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1995
Arquivo PDF document LEI 415-PMC-93 altera Lei 401-93.PDF
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h33
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1993
Arquivo PDF document LEI 411-PMC-93 altera Lei 361-93.PDF
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h33
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1993
Arquivo PDF document LEI 363-PMC-93 Altera o dispositivo da Lei 278-PMC-91 e dá outras providências..pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h33
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1993
Arquivo PDF document LEI 352-PMC-92 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Instituto de Antropologia e Meio Am.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1992
Arquivo PDF document LEI 326-PMC-92 altera Lei 213-90.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1992
Arquivo PDF document LEI 313-PMC-92 altera Lei 230-90.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1992