Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.261-13 - MAIS MÉDICOS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI 3123-12 - Dispõe sobre a Comemoração do dia da Costureira.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 144-PMC-87 altera Lei 43-84 - CTM.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 126-PMC-87 conversão OTNs - Lei 109-87.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 89-PMC-86 altera Lei 07-PMC-83.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 1.976-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h54
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LEI 1.525-03 INSTITUI O ‘DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA’”..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 1.455-02 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIV.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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LEI 1.156-00 Cria a Feira Livre na Avenida Rio De Janeiro, e dá outras providências..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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LEI 1.016-PMC-99 altera Lei 906-98.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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