Câmara Municipal de Cacoal

LEI 867-98 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CACOAL E O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO EST.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 847-98 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 838-PMC-98 revoga a Lei 831-97.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 749-PMC-97 revoga a Lei 425-93.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h37
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LEI 745-PMC-97 revoga a Lei 403-93.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h37
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LEI 662-PMC-96 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse para pagamento de profess.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 401-PMC-93 altera lei 373-PMC-93.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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LEI 352-PMC-92 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Instituto de Antropologia e Meio Am.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 318-PMC-92 altera lei 274-PMC-91.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 274-PMC-91 altera dispositivos lei 230-90.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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