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LEI 336-PMC-92 Altera o dispositivo da Lei nº 329-PMC-92 e dá outras providências..pdf
por
cleiton
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última modificação
04/04/2025 17h32
Localizado em
Leis
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1991 à 2000
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1992
Ordem do dia 9ª Sessão Extraordinária - 12.07.2010.pdf
por
cleiton
—
última modificação
20/07/2020 12h33
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
/
Ordens do DIA 2010
/
Ordem do Dia Extraordinária
Lei 2.795-11 - Altera a Lei 2543-09 - Nomenclatura Semast.pdf
por
alex
—
última modificação
04/04/2025 18h05
Localizado em
Leis
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…
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2011 à 2020
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2011
LEI 2.702-2010 - Diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2010.pdf
por
alex
—
última modificação
04/04/2025 18h04
Localizado em
Leis
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2001 à 2010
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2010
Lei 2.298-08 - ALTERA A LEI 1.950-06.pdf
por
alex
—
última modificação
04/04/2025 17h58
Localizado em
Leis
/
…
/
2001 à 2010
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2008
LEI 4.026-18 - ALTERA A LEI 2.736-2010.pdf
por
alex
—
última modificação
04/04/2025 18h23
Localizado em
Leis
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…
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2011 à 2020
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2018
LEI 4.007-18 - ALTERA A LEI 3.706 - 2016.pdf
por
alex
—
última modificação
04/04/2025 18h22
Localizado em
Leis
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2011 à 2020
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2018
LEI 3.924-17 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO.pdf
por
alex
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última modificação
04/04/2025 18h21
Localizado em
Leis
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…
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2011 à 2020
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2017
LEI 3.776-17 - ALTERA A LEI N. 2.543-2009 .pdf
por
alex
—
última modificação
04/04/2025 18h19
Localizado em
Leis
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…
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2011 à 2020
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2017
LEI 3.595-16 - Altera o artigo 1, inciso I da Lei 2309-08.pdf
por
alex
—
última modificação
04/04/2025 18h17
Localizado em
Leis
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2011 à 2020
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