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Arquivo PDF document LEI 336-PMC-92 Altera o dispositivo da Lei nº 329-PMC-92 e dá outras providências..pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1992
Arquivo PDF document Ordem do dia 9ª Sessão Extraordinária - 12.07.2010.pdf
por cleiton última modificação 20/07/2020 12h33
Localizado em Sobre a Câmara / / Ordens do DIA 2010 / Ordem do Dia Extraordinária
Arquivo PDF document Lei 2.795-11 - Altera a Lei 2543-09 - Nomenclatura Semast.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h05
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.702-2010 - Diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2010.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h04
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2010
Arquivo PDF document Lei 2.298-08 - ALTERA A LEI 1.950-06.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 17h58
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2008
Arquivo PDF document LEI 4.026-18 - ALTERA A LEI 2.736-2010.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h23
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI 4.007-18 - ALTERA A LEI 3.706 - 2016.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h22
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI 3.924-17 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h21
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2017
Arquivo PDF document LEI 3.776-17 - ALTERA A LEI N. 2.543-2009 .pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h19
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2017
Arquivo PDF document LEI 3.595-16 - Altera o artigo 1, inciso I da Lei 2309-08.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h17
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2016