Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.579-03 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIV.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 665-PMC-96 altera Lei 589-95 - organização administrativa da PMC.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1996
LEI 477-PMC-94 revoga a lei nº 378 e 388-93.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1994
LEI 393-PMC-93 altera número de vagas da Lei 230-90.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1993
LEI 382-PMC-93 altera Lei 279-91, 358, e 373-93.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1993
Ordem do dia 6ª Sessão Extraordinária - 24-07-18.pdf: por cleiton — última modificação 20/07/2020 12h46
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LEI 2.907-11 - APROVA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO NOROESTE.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
LEI 2.845-11 - PROGRAMA - PROERF.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
Lei 2.531-09 -09 Crédito Adicional Especial -302.122,10- FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
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Lei 2.482-09 - Crédito Adicional Especial -176.750,00- SEMFAZ.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
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