Câmara Municipal de Cacoal

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LEI 3.358-14 - altera o artigo 3 da Lei 3267-2013 - Loteamento Regional.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
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LEI 3.155-13 - REVOGA OS ART. 37 A 53 DA LEI 3.099-12.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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LEI 1.850-05 ALTERA A LEI 1.720PMC04 - APROVA O LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA, COM ZONEAMENTO ESPECÍFI.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.794-05 ALTERA A LEI N. 1.780PMC05 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
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LEI 1.583-03 ALTERA A LEI Nº 1.084PMC00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.285-01 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI 1.1432.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h45
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LEI 905-98 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBJETIVOS, AÇÕES E METAS NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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Lei 3073 - 12 - Dispoe sobre as diretrizes orcamentarias de 2013.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h09
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Lei 2.287-08 - Altera a Lei n. 1093-00.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h58
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