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Arquivo PDF document LEI 822-PMC-97 autógrafo e publicação da Lei que abre crédito adicional suplementar.PDF
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h39
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1997
Arquivo PDF document LEI 790-PMC-97 altera Lei 780-97 - abertura de crédito adicional suplementar - AMEC.PDF
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h38
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1997
Arquivo PDF document LEI 757-PMC-97 dá nova redação ao anexo I, da Lei 653-96.PDF
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h38
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1997
Arquivo PDF document LEI 740-PMC-97 dá nova redação ao art. 3º da Lei 32-1984.PDF
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h37
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1997
Arquivo PDF document LEI 540-PMC-94 altera lei 481-94 - contratação de monitores de ensino rural.PDF
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h35
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1994
Arquivo PDF document LEI 483-PMC-94 anexos da lei 470-94 - regime único dos funcionários públicos.PDF
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h34
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1994
Arquivo PDF document Ordem do dia 13ª Sessão Extraordinária - 06-07-11.pdf
por cleiton última modificação 20/07/2020 12h35
Localizado em Sobre a Câmara / / Ordens do DIA 2011 / Ordem do Dia Extraordinária
Arquivo PDF document Ordem do dia 12ª Sessão Extraordinária - 06-07-11.pdf
por cleiton última modificação 20/07/2020 12h35
Localizado em Sobre a Câmara / / Ordens do DIA 2011 / Ordem do Dia Extraordinária
Arquivo PDF document Lei 2.404-08 - Altera a Lei 1082-00 - Produtividade Fiscais.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h00
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2008
Arquivo PDF document Lei 2.385-08 - Crédito Suplementar- R$ 303,900,00 Fundo M Saúde.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 17h59
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2008