Câmara Municipal de Cacoal

LEI 2.136-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h56
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LEI 2.110-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h56
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2006
LEI 2.074-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h55
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2006
Reunião das Comissões Permantes da Câmara Municipal: por Danielly Viana — publicado 17/03/2025 — última modificação 17/03/2025 10h56
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LEI_4.176-18_-_ALTERA_A_LEI_2.735-10_COM_EXTINÇÃO_DO_CARGO_PUBLICO_DE_AUXILIAR_OPERACIONAL_DE_SERVIÇOS_GERAIS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2018
LEI 4.048-18 RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS DE PRODUTOS AGROQUIMICOS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h23
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2018
LEI 3.940 - 17 - ALTERA OS ANEXOS III E V DA LEI 2.735-10.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2017
LEI 3.743-17 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 539.986,90.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h19
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LEI 3.633-16 - PROIBE O USO DE CAPACETE.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h17
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LEI 3.564-16 - DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO EMBRATEL.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h16
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