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Arquivo PDF document LEI 2.029-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h55
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2006
Arquivo PDF document LEI 2.028-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h55
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2006
Arquivo PDF document LEI 2.013-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h54
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2006
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 3.179/PMC/13
por rosana — última modificação 10/08/2017 14h19
Localizado em institucional_old / … / Leis -A PARTIR DE 2014 AS LEIS PASSARAM A SER PUBLICADAS NO PORTAL TRASNPARÊNCIA / 2013
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 3.164/PMC/13
por rosana — última modificação 10/08/2017 14h17
Localizado em institucional_old / … / Leis -A PARTIR DE 2014 AS LEIS PASSARAM A SER PUBLICADAS NO PORTAL TRASNPARÊNCIA / 2013
Arquivo PDF document LEI_4.485-20- ALTERA A LEI N. 2.554-09 PRORROGA IPTU.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h28
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2020
Arquivo PDF document LEI_4.305-19_-_DISPÕE_SOBRE_A_OBRIGATORIEDADE_DOS_HOSPITAIS_PRONTOS-SOCORROS_E_UNIDADES_BÁSICAS_DE_SAÚDE_DE_AFIXAR_QUADRO_INFORMATIVO_SOBRE_OS_PROFISSIONAIS.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h26
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2019
Arquivo PDF document LEI 4.083-18 - ALTERA A LEI 2.543-09, LEI 2.413-08, LEI 3.506-15.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h23
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI 3.798-17 - ALTERA OS VALORES DAS TABELAS PREVISTAS NOS ANEXO I E II DA LEI 2.157-07.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2017
Arquivo PDF document LEI 3.511-15 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 219.000,00 SEMAD.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h16
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2015
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