Câmara Municipal de Cacoal

LDO-PPA-LOA/2020: por cleiton — publicado 03/02/2020
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano plurianual e Lei Orçamentária Anual 2020.
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LEI 1.311-02 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM PROTEÇÃO AMBIENTAL CACOALENSE – PACA PARA ASSISTÊNCIA A S.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h45
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LEI 2.754-10 - Loteamento Residencial Jardim Europa .pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h02
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LEI 2.755-10 - Loteamento Residencial Parque dos Lagos .pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h02
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LEI 2.756-10 - Loteamento Residencial Jardim América.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h02
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LEI 2.757-10 - Loteamento Pichek.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h02
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LEI 2.758-10 - Loteamento Tamarupá.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h02
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LEI 2.759-10 - Loteamento Residencial Boa Esperança .pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h02
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LEI 2.760-10 - ALTERA A LEI 2.732-2010 .pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h02
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LEI 970-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ O.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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