Resultado da busca por lei

6292 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 3.296-14 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. - R$ 326.000,00 - FMHIS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.178-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 66.000,00 - SEMED.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h11
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2013
Arquivo PDF document LEI 3.164-13 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 9.954,74 - FUNCCAL.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h11
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2013
Arquivo PDF document LEI 1.991-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h54
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2006
Arquivo PDF document LEI 1.968-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h54
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2006
Arquivo PDF document LEI 1.919-06 ASSEGURA AOS PROFESSORES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS, EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h53
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2006
Arquivo PDF document LEI 1.706-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACOAL A ABRIR VAGAS PARA O CARGO DE PROFESS.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h50
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2004
Arquivo PDF document LEI 1.668-04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h50
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2004
Arquivo PDF document LEI 1.662-04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h50
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2004
Arquivo PDF document LEI 1.601-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO .pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h49
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2004