Resultado da busca por lei

6292 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 4.138-18 - ALTERA A LEI 1.481-03 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h24
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI 3.971-18 - ALTERA A LEI 2.543 - QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA SEMMA E SEMOSP (2).pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h22
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI 3.714-16 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 162-PMC-88 CODIC.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h18
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2016
Arquivo PDF document LEI 3.534-15 - altera a lei 2.554-09.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h16
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2015
Arquivo PDF document LEI 3.286-14 - acrescenta artigo na Lei 2.956-12 - PLANO DE INCENTIVOS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h12
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 1.827-05 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS, PARTE INTEGRA.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h52
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2005
Arquivo PDF document LEI 982-99 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 953 PMC 99 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PAS.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h41
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1999
Arquivo PDF document LEI 947-99 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 162 PMC 88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h41
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1999
Arquivo PDF document Ordem do dia 2ª Sessão Extraordinária - 28-01-14.pdf
por cleiton última modificação 20/07/2020 12h41
Localizado em Sobre a Câmara / / Ordens do DIA 2014 / Ordem do Dia Extraordinária
Arquivo PDF document Ordem do dia 10ª Sessão Extraordinária - 12.07.2010.pdf
por cleiton última modificação 20/07/2020 12h33
Localizado em Sobre a Câmara / / Ordens do DIA 2010 / Ordem do Dia Extraordinária