Resultado da busca por lei

6292 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1.120-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUT.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h42
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 2000
Arquivo PDF document LEI 1.121-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h43
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 2000
Arquivo PDF document LEI 1.122-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h43
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 2000
Arquivo PDF document LEI 1.123-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h43
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 2000
Arquivo PDF document LEI 1.124-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h43
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 2000
Arquivo PDF document LEI 1.125-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OU.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h43
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 2000
Arquivo PDF document LEI 1.128-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h43
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 2000
Arquivo PDF document LEI 1.129-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊ.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h43
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 2000
Arquivo PDF document LEI 1.130-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h43
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 2000
Arquivo PDF document LEI 1.131-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO COM A ASS.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h43
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 2000