Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.132-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO COM A ASS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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LEI 1.133 FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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LEI 1.134-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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LEI 1.135-00 DISPÕE SOBRE BOLSA DE TRABALHO – CONVÊNIO PROJETO JOVEM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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LEI 1.136-00 DÁ O NOME DE GERALDO CARDOSO CAMPOS À QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA DO MUNICÍPIO DE CAC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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LEI 1.137-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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LEI 1.138-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVI.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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LEI 1.139-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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LEI 1.140-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A DEFENSORIA PÚ.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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LEI 1.141-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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