Câmara Municipal de Cacoal

LEI 4.096-18 - DOAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES POLICIA E BOMBEIROS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h24
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LEI 3.918-17 - CONVENIO - TERMO DE FOMENTO - CERNIC.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
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LEI 3.876-17 - DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OURO VERDE .pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
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LEI 3.799-17 - CORRIGE E ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO III DA LEI 3029-12.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 3.661-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 174.000,00 - SEMOSP.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h18
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LEI 3.635-16 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 179.931,91 SEMAST.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h17
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LEI 3.436-15 - DISPÕE SOBRE A CIENTIFICAÇÃO À POPULAÇÃO DO DIRETO ÀS PARTURIENTES.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h15
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LEI 3.320-14 Valorização das Escolas PROVENC.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
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LEI 3.319-14 - Autoriza a realizar permuta, afetação e desaetação de imoveis.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
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LEI 3.229-13 - ABERTURA DE CREDITO - R$ 255.000,00 - SEMED.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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