Resultado da busca por lei

6292 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 868-98 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO DE TRÂNSITO MUNICIPAL COM 4º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE CACO.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h39
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1998
Arquivo PDF document LEI 605-PMC-95 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área do Parque Industrial a.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h35
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1995
Arquivo PDF document LEI 604-PMC-95 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área do Parque Industrial a.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h35
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1995
Arquivo PDF document LEI 2994 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$60.000,00 - FMS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h08
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 2.843-11 ABERTURA DE CRÉDITO SUP - R$ 500.000,00-SEMTTRAN.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.836-11 - ABRE VAGAS - medico e outros.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.779-11 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 115.834,26 - SEMAGRI.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h05
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.632-10 - SEMTTRAN - LEI GRATIFICAÇÃO JARI.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h03
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2010
Arquivo PDF document LEI 2.614-10 - CRÉDITO_ADICIONAL_SUPLEMENTAR_ R$ 91.000,34 - PAIF.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h03
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2010
Arquivo PDF document LEI 2.090-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h55
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2006