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Arquivo PDF document LEI 1.194-01 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Cacoal-RO e dá ou.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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Arquivo PDF document LEI 1.195-01 ART. 1º. Altera o Art. 4º da Lei nº 264PMC90, o qual passa a vigorar com a seguinte .pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h44
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2001
Arquivo PDF document LEI 1.196-01 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇ.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h44
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2001
Arquivo PDF document LEI 1.197-01 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E AUTORIZA A FIRMA.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h44
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2001
Arquivo PDF document LEI 1.198-01 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h44
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Arquivo PDF document LEI 1.199-01 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 653PMC96, ALTERADO PELA LEI Nº 899PMC98 – “AUTORI.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h44
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Arquivo PDF document LEI 1.200-01 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA.pdf
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Arquivo PDF document LEI 1.201-01 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SE FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O SERVI.pdf
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Arquivo PDF document LEI 1.202-01 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE D.pdf
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Arquivo PDF document Lei 1.203-01 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h44
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