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LEI 1.877-05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASI.pdf
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cleiton
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04/04/2025 17h52
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Leis
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2001 à 2010
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2005
LEI 1.658-04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por
cleiton
—
última modificação
04/04/2025 17h49
Localizado em
Leis
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2001 à 2010
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2004
LEI 1.528-03 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA AUTA RAUPP, DE “SERVIDO.pdf
por
cleiton
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última modificação
04/04/2025 17h48
Localizado em
Leis
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2001 à 2010
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2003
LEI 1.360-02 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS VESTIÁRIOS DO ESTÁDIO MUNICIPAL AGLAIR TONELLI, COMO .pdf
por
cleiton
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última modificação
04/04/2025 17h46
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Leis
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2001 à 2010
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2002
LEI 1.352-02 Dispõe sobre o deslocamento de recurso no programa orçamentario e da outras providên.pdf
por
cleiton
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última modificação
04/04/2025 17h46
Localizado em
Leis
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2001 à 2010
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2002
LEI 1.244-01 CONCEDE AO SENHOR CARLOS ALBERTO BIAZZI O TÍTULO “CIDADÃO BENEMÉRITO DE CACOAL RONDÔ.pdf
por
cleiton
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última modificação
04/04/2025 17h44
Localizado em
Leis
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…
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2001 à 2010
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2001
LEI 1.097-00 DÁ O NOME DE TRAVESSA JEAN CARLOS PORFÍRIO ALVES SILVA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por
cleiton
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última modificação
04/04/2025 17h42
Localizado em
Leis
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…
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1991 à 2000
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2000
LEI 848-98 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE FAZ O MUNICÍPIO DE CACOAL E A FUNDAÇÃO D.pdf
por
cleiton
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última modificação
04/04/2025 17h39
Localizado em
Leis
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1991 à 2000
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1998
LEI 846-98 DISPÕE SOBRE CONCURSO IPTU-PREMIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por
cleiton
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última modificação
04/04/2025 17h39
Localizado em
Leis
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1991 à 2000
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1998
LEI 544-PMC-94 Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de caixas coletoras de correspondência.pdf
por
cleiton
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última modificação
04/04/2025 17h35
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