Resultado da busca por lei

6292 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1.350-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUT.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h46
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2002
Arquivo PDF document LEI 1.351-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUT.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h46
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2002
Arquivo PDF document LEI 1.352-02 Dispõe sobre o deslocamento de recurso no programa orçamentario e da outras providên.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h46
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2002
Arquivo PDF document LEI 1.353-02 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h46
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2002
Arquivo PDF document LEI 1.354-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h46
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2002
Arquivo PDF document LEI 1.355-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h46
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2002
Arquivo PDF document LEI 1.356-02 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.045PMC2000 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-AD.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h46
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2002
Arquivo PDF document LEI 1.357-02 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.043PMC2000 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARR.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h46
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2002
Arquivo PDF document LEI 1.358-02 DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MÓVEIS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h46
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2002
Arquivo PDF document LEI 1.359-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h46
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2002