Câmara Municipal de Cacoal

Lei 1.730-05 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 1.717-04 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE EXCEDENTE DO FUNDEF AOS PROFESSORES MUNICIPAIS .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 1.712-04 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PISTA DE SKATE DE “MÁRIO AUGUSTO COTRIN PIRES”, E DÁ O.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 979-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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LEI 1.018-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OU.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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LEI 611-PMC-95 Cria, no ambito do Poder Legislativo Municipal, o regime de adiantamento e dá outr.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 2.662-10 - Equiparação Salarial Buco-Maxilo-Facial.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h03
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Lei 2.495 - Abre Vagas - MONITOR PETI.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
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Lei 2.303-08 - loteamento Jardim Paris.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h58
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LEI 2.223-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h57
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