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Arquivo PDF document LEI 1.558-03 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CACOAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.pdf
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Arquivo PDF document Lei 1.559-03 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE REDE E.pdf
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Arquivo PDF document LEI 1.560-03 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL.pdf
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Arquivo PDF document LEI 1.561-03 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf
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Arquivo PDF document LEI 1.562-03 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf
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Arquivo PDF document LEI 1.563-03 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACOAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMI.pdf
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Arquivo PDF document LEI 1.564-03 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO MUNICÍPIO .pdf
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Arquivo PDF document LEI 1.565-03 ALTERA O ART. 16° DA LEI N° 1.200PMC2001 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIP.pdf
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Arquivo PDF document LEI 1.566-03 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI 1.567-03 CONCEDE AO EMPRESÁRIO NÉRIO LOURENÇO BIANCHINI O TÍTULO DE “CIDADÃO BENEMÉRITO DE CA.pdf
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