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Arquivo PDF document LEI 1.578-03 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ O.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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Arquivo PDF document LEI 1.579-03 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIV.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2003
Arquivo PDF document LEI 1.580-03 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2003
Arquivo PDF document LEI 1.581-03 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2003
Arquivo PDF document LEI 1.582-03 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2003
Arquivo PDF document LEI 1.583-03 ALTERA A LEI Nº 1.084PMC00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2003
Arquivo PDF document LEI 1.584-03 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, revoga o Capítulo IV, ar.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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Arquivo PDF document LEI 1.585-03 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO PARA QUE SEJA .pdf
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Arquivo PDF document LEI 1.586-03 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DA MULHER, ANEXO AO HOSPITAL MUNICIPAL.pdf
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Arquivo PDF document LEI 1.587-03 DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES PARA O CÁLCULO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS.pdf
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