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Arquivo PDF document LEI 1.588-03 DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MÓVEIS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DO PODER EXECUTIVO, E .pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2003
Arquivo PDF document LEI 1.589-03 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 469PMC93 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADO PELAS.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2003
Arquivo PDF document LEI 1.590-03 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA A RUTE BITTENCOURT-ME, E.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2003
Arquivo PDF document LEI 1.591-03 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, .pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2003
Arquivo PDF document LEI 1.592-04 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E A CRIAÇÃO DE VANTAGEM SALARIAL DIFER.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2004
Arquivo PDF document LEI 1.593-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA A COOPERATIVA DE TRABALHOS EM COURO E PELES.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2004
Arquivo PDF document LEI 1.594-04 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI N° 469PMC93 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2004
Arquivo PDF document LEI 1.595-04 DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI 1.596-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS.pdf
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Arquivo PDF document LEI 1.597-04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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