Câmara Municipal de Cacoal

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LEI 1.599-04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.600-04 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 592PMC95 - ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂ.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.601-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.605-04 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.5752003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.607-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASPLEL – ASSISTÊNCIA SO.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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