Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.254-13 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 105.383,47 - FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI 3.244-13 - ALTERA LEI 2.716-PMC-10 - SAAE.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI 3.204-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 30.308,45 - SEMAGRI.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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LEI 3.169-13 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 415.000,00 - FMAS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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LEI 143-PMC-87 Dispõe sobre a fixação de horários de atendimento ao público das instituições fina.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 1.735-05 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
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LEI 1.256-01 DISPÕE SOBRE AAUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ES.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h44
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LEI 1.053-00 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato em Regime de Comodato de Imóv.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
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LEI 967-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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LEI 933-99 DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 199.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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