Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.608-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEMADERON.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.609-04 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.610-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ABIC – ASSOCIAÇÃO BENEF.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.611-04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.612-04 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.613-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACOAL A ABRIR 20 VAGAS PARA O CARGO DE MONITOR DE ENSINO.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.614-04 ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º,4º, 5º e 11, DA LEI 12642001, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO D.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.615-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.616-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO EDUCACIONAL G.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.617-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA ASSISTENCIAL ABRIGO NOSSO LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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