Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.678-04 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AEFARO – ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRICOLA DE RONDÔNIA..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 1.679-04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 1.680-04 ALTERA A LEI N. 1.475PMC02 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CACOALRO A CONTRIBUIÇÃO PARA .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 1.681-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REVERSÃO DE PARTE DO IMÓVEL URBANO DOADO AO ESTADO.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 1.682-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO MINISTÉRIO P.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 1.683-04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 1.684-04 CONCEDE AO GOVERNADOR IVO NARCISO CASSOL O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DE CACOAL-RO.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 1.685-04 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QU.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 1.686-04 FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CACOAL-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 1.687-04 FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO PARA.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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