Câmara Municipal de Cacoal

Ordem do dia 5º Sessão Extraordinária - 1º discusão 09-02-06.pdf: por cleiton — última modificação 20/07/2020 12h27
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LEI 2.882-11 - ALTERA A LEI 1584-03.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
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Lei 2.285-08 - Crédito Adicional Especial - 15.407,49.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h58
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7ª Sessão Ordinária - P.L.s 243-19, 22, 23, 25, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 44, 48, 51 e 52-20.pdf: por cleiton — última modificação 07/05/2020 13h12
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LEI 4.009-18 - ALTERA A LEI 3.975-2018.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h22
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LEI 3.745-17 - Altera Lei n. 2.554-2009 CTN.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h19
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LEI 3.403-14 - ALTERA O ART. 21 DA LEI 72-85.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h14
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LEI 3.214-13 - NARGUILÉ.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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LEI 167-PMC-88 altera tabela do quadro suplementar CLT, da Lei n.º 106-86, alterada pela Lei n.º 165-88.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 1.773-05 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 88 DA LEI N. 1.082PMC00 – DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ES.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
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