Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.386-14 - ABERTURA DE CREDITO R$ 78.846,19 - SEMAST.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h14
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LEI 3.252-13 - ABERTURA DE CREDITO - R$ 132.865,00 - FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI 3.198-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 1.938.000,00 - FUNDEB.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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LEI 3.166-13 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 479.182,00 - SEMAD.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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LEI 3087-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 20.114,95 - SEMOSP.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h09
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DECRETO LEGISLATIVO Ndeg 01.15-CMC DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO ART. 15 DA LEI 3.029.PMC.2012- ALTERADO PELO ART. 4o- SS 1o DA LEI 3.375.PMC.2014..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h30
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LEI 1.843-05 “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O CERNIC – CENTRO DE R.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.780-05 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2005
LEI 1.669-04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 1.380-02 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR OS FERIADOS DE ÃMBITO MUNICIPAL E .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h46
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