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Arquivo PDF document LEI 1.788-05 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h51
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Arquivo PDF document LEI 1.790-05 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL - S.A.A.E.C A FIRMAR CONVENIO.pdf
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Arquivo PDF document LEI 1.791-05 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.722PMC05.pdf
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Arquivo PDF document LEI 1.792-05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO O IMÓVEL DENOMINA.pdf
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Arquivo PDF document LEI 1.793-05 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf
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Arquivo PDF document LEI 1.794-05 ALTERA A LEI N. 1.780PMC05 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO .pdf
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Arquivo PDF document LEI 1.795-05 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI N° 469PMC93 E DÁ OUTRAS .pdf
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Arquivo PDF document LEI 1.796-05 ALTERA O ARTIGO 3º INCISO “F” DA LEI N. 1.66404 QUE ALTEROU O ART.3º E INCISOS DA LE.pdf
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Arquivo PDF document LEI 1.797-05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE SAÚDE SANTA MAR.pdf
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Arquivo PDF document LEI 1.798-05 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, AO CREA – CONSELHO REGIONAL DE ENGE.pdf
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